TERMO DE CONSENTIMENTO – PLANO DE DESCONTOS CARTÃO VIVER BEM (R$49,90)
O(A) CONSUMIDOR(A), AO ASSINAR O PRESENTE PLANO, DECLARA ESTAR PLENAMENTE CIENTE E DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
1. PAGAMENTO:
– O Plano de Serviços INDIVIDUAL do Cartão de Descontos possui valor mensal de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), com fidelidade mínima de 12 (doze) meses.
– A cobrança ocorrerá independentemente da frequência de utilização dos serviços.
– Os pagamentos sucessivos terão início a partir da assinatura deste termo
– A falta de pagamento poderá gerar restrições em órgãos de proteção ao crédito.
2. COBRANÇAS:
– O consumidor poderá optar pelo pagamento via PIX ou Cartão de Crédito (cobrança recorrente).
– As mensalidades serão enviadas mensalmente para o e-mail informado pelo consumidor.
– O Cartão Viver Bem NÃO é plano de saúde, mas sim um cartão de descontos, sendo que os valores dos serviços com desconto deverão ser pagos diretamente ao prestador credenciado.
3. CARTEIRINHA:
– Será cobrada, no ato da adesão, uma taxa de R$ 15,00 (quinze reais) por cada carteirinha emitida (titular e dependentes). Este valor NÃO se confunde com a 1ª mensalidade.
– Em caso de solicitação de segunda via, será cobrada novamente a mesma taxa.
– A carteirinha é emitida somente na recepção e não será enviada pelos Correios.
4. DEPENDENTES:
– Este plano é INDIVIDUAL e não pode adicionar dependentes.
5. CANCELAMENTO:
– Caso a rescisão ocorra antes do cumprimento do prazo mínimo de 12 (doze) meses, será cobrada multa rescisória de 50% (cinquenta por cento) do valor total das parcelas vincendas.
– Após esse período, o cancelamento poderá ser solicitado sem cobrança de multa.
